Última atualização: 06 de julho de 2021
Bem-vindo à plataforma EsFlow, um produto da Essência Digital LTDA (“Essência Digital”). Ao acessar ou usar a plataforma EsFlow (“Serviço”), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso (“Termos”). Se você não concorda com estes Termos, não utilize o Serviço.
1. Definições
- EsFlow: Plataforma SaaS de fluxo de trabalho low-code fornecida pela Essência Digital.
- Usuário: Pessoa física ou jurídica que utiliza o Serviço.
- Cliente: Pessoa jurídica que contrata o Serviço e é responsável pela configuração e implementação de seus processos.
2. Aceitação dos Termos
Ao utilizar o Serviço, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos, bem como com a Política de Privacidade da Essência Digital.
3. Modificação dos Termos
A Essência Digital reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos os Clientes sobre quaisquer alterações significativas. O uso continuado do Serviço após tais modificações constituirá aceitação dos novos Termos.
4. Descrição do Serviço
A Essência Digital oferece o EsFlow como uma ferramenta low-code para a criação e gestão de fluxos de trabalho. Cada Cliente recebe uma instância isolada da aplicação e uma base de dados separada.
5. Responsabilidades do Cliente
- Configuração e Implementação: O Cliente é integralmente responsável pela configuração e implementação dos processos dentro do EsFlow.
- Dados Coletados: O Cliente é responsável por todos os dados inseridos, coletados ou processados através do Serviço, incluindo a conformidade com leis e regulamentos aplicáveis, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
- Uso Indevido: O Cliente concorda em não utilizar o Serviço para quaisquer fins ilegais, imorais ou não autorizados.
6. Responsabilidades do Usuário
- Credenciais de Acesso: O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas sob sua conta.
- Conduta Adequada: O Usuário concorda em não interferir ou comprometer a integridade ou o desempenho do Serviço.
7. Propriedade Intelectual
Todos os direitos, títulos e interesses relativos ao Serviço, incluindo, mas não se limitando a, software, logos, marcas e conteúdo, são de propriedade exclusiva da Essência Digital ou de seus licenciadores.
8. Privacidade e Proteção de Dados
A Essência Digital compromete-se a proteger a privacidade dos Usuários e dos dados do Cliente, conforme detalhado em nossa Política de Privacidade. Embora forneçamos a infraestrutura para o processamento de dados, o Cliente é o controlador dos dados e responsável pelo seu gerenciamento conforme as leis aplicáveis.
9. Limitação de Responsabilidade
- Isenção de Garantias: O Serviço é fornecido “como está” e “conforme disponível”. A Essência Digital não garante que o Serviço será ininterrupto, livre de erros ou seguro.
- Danos Indiretos: Em nenhum caso a Essência Digital será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes ou relacionados ao uso ou incapacidade de uso do Serviço.
- Limite de Responsabilidade: A responsabilidade total da Essência Digital por quaisquer reivindicações relacionadas ao Serviço é limitada ao valor pago pelo Cliente nos últimos 12 meses.
10. Indenização
O Cliente concorda em indenizar e isentar a Essência Digital, seus diretores, funcionários e agentes de quaisquer reivindicações, perdas, danos, responsabilidades e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes do uso indevido do Serviço ou violação destes Termos.
11. Suspensão e Encerramento
A Essência Digital reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso ao Serviço a qualquer momento, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos ou de leis aplicáveis.
12. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Jundiaí/SP para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Disposições Gerais
- Integralidade do Acordo: Estes Termos constituem o acordo integral entre o Usuário/Cliente e a Essência Digital em relação ao Serviço.
- Renúncia: A falha da Essência Digital em exigir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia de tal direito ou disposição.
- Divisibilidade: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
14. Contato
Para quaisquer dúvidas ou informações adicionais, entre em contato conosco:
Essência Digital LTDA
CNPJ: 07.678.627/0001-45
Email: contato@essencia.digital
Endereço: Rua Paschoal Guzzo, 525 – Jundiaí/SP